Não. Para realizar qualquer tipo de divórcio ou dissolução de união estável é obrigatória a presença de um advogado.

O tempo pode variar principalmente conforme o tipo de divórcio, sendo os divórcios virtuais e extrajudiciais, que se resolvem em média em até 7 dias, mais rápidos que os demais e o judicial consensual, mais rápido do que o judicial litigioso. De toda forma, sempre que o procedimento for judicial não há como precisar o período, já que o judiciário não oferece prazo para a finalização das demandas judicializadas.

Não. Sair do lar não é o mesmo que abandonar o lar. As sanções previstas para o abandono de lar não se aplicam quando o motivo da saída do lar for a mera separação.

Sim. Mas apenas quando se tratar de divórcio consensual, não sendo possível discutir o pagamento de pensão alimentícia em processo de divórcio litigioso.

Não. É direito do cônjuge ou companheiro a alteração do nome no momento da separação.

A guarda dos filhos pode ser decidida consensualmente entre as partes ou será decidida pelo juiz competente, resguardando sempre o melhor interesse do menor.

Sim. A guarda e convivência entre pais e filhos pode ser decidida em processo de divórcio ou dissolução de união estável consensualmente, ou litigiosa.

A ausência de autorização do cônjuge não impede o divórcio. Nesse caso, a parte interessada em se divorciar poderá ingressar na justiça e pleitear o divórcio litigiosamente.

Se o divórcio já tiver sido formalizado, e a sua sentença transitada em julgado, não haverá mais a possibilidade de retroceder, uma vez que estará dissolvido, por completo, o vínculo matrimonial. Nesse caso, a única solução será efetuar uma nova união por meio de um novo casamento, na forma da lei.

O divórcio litigioso é o meio utilizado quando as partes não concordam com os termos da separação, enquanto o divórcio consensual é feito quando as partes concordam com a separação. No caso do divórcio consensual basta um advogado para representar as duas partes.

A depender do regime de bens, adotado para o casamento ou união estável, não se tratando de doação ou herança, o patrimônio poderá ser dividido mesmo que tenha sido adquirido apenas por um dos cônjuges